Informações
Descrição
O Cadastro Técnico Federal – CTF é um registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades que possam causar impacto ambiental. Este cadastro é gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e visa assegurar a conformidade ambiental das atividades econômicas no Brasil.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil. As pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sob controle ambiental têm obrigação de se inscrever no CTF/APP.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA, é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
